Termos e Condições

Última atualização:29 de agosto de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website osoares.pt e a contratação dos serviços prestados por André Filipe Almeida Soares.

A utilização do Site e a contratação de serviços implica a aceitação integral destes Termos. Se não concordares, não utilizes o Site nem contrates os serviços.

1. Identificação do prestador de serviços

Trabalhador independente registado no Portal das Finanças. Regime de IVA: isento ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA.

2. Serviços prestados

Presto serviços de desenvolvimento web, especificamente:

• Construção de landing pages e de sites institucionais
• Configuração técnica de SEO local
• Setup de campanhas de Google Ads (contratado à parte do pacote standard)
• Manutenção mensal de sites (mensalidade obrigatória)
• Hosting e gestão de infraestrutura técnica

Os serviços contratados são definidos em proposta específica enviada por e-mail antes do início de qualquer trabalho. Estes Termos são complementares à proposta e ao contrato celebrado entre as partes.

3. Pacote de serviços e preços

3.1. Pacote standard

• Setup inicial: 750€ (pagamento único)
• Mensalidade: 75€/mês (cobrança recorrente)
• Setup de Google Ads: 150€ (pagamento único)

3.2. O que está incluído na mensalidade

• Hosting do site em servidor próprio
• Domínio (incluído no primeiro ano; renovação anual paga pelo cliente a partir do segundo ano)
• Certificado SSL
• Backups diários automáticos
• Atualizações de segurança do site e dos componentes que o suportam
• Monitorização de uptime e segurança
• Até 30 minutos por mês de pequenas alterações (textos, fotos, preços)
• Suporte técnico em dias úteis, das 9h00 às 19h00

3.3. O que NÃO está incluído

• E-mail profissional do cliente (recomendado o uso do Google Workspace ou similar, contratado diretamente pelo cliente)
• Alterações estruturais ao site (novas secções, novas páginas, redesign): orçamento à parte
• Gestão contínua de campanhas de Google Ads: serviço separado, orçamentado à parte
• Conteúdos do site (textos e fotografias): fornecidos pelo cliente
• Investimento em Google Ads (orçamento publicitário pago diretamente à Google pelo cliente, sem qualquer comissão para o prestador)

4. Pagamentos

4.1. Setup inicial

O valor de setup é pago em duas tranches:

• 50% no arranque do projeto (após aceitação da proposta)
• 50% à entrega do site online

O trabalho só começa após confirmação do primeiro pagamento.

4.2. Mensalidade

A mensalidade de 75€ é cobrada via Stripe, com início no dia em que o site fica online, mediante:

• Cartão de crédito ou débito
• Débito direto SEPA

A cobrança é automática e ocorre no mesmo dia de cada mês.

4.3. Faturação

Em todos os pagamentos é emitida fatura ou fatura-recibo através do Portal das Finanças, com NIF do cliente, conforme legislação portuguesa.

4.4. Atrasos de pagamento

Em caso de atraso no pagamento da mensalidade:

• Aviso por e-mail após 3 dias de atraso
• Suspensão do site após 14 dias de atraso (o site fica offline até regularização)
• Cancelamento do contrato após 30 dias de atraso, sem direito a reembolso de valores pagos

5. Compromisso mínimo e cancelamento

5.1. Duração mínima

A mensalidade tem compromisso mínimo de 12 meses a contar da data em que o site fica online. Este compromisso é necessário para garantir a sustentabilidade do serviço (hosting, manutenção, suporte).

5.2. Saída antecipada

Se o cliente decidir cancelar o serviço antes dos 12 meses, fica obrigado ao pagamento das mensalidades remanescentes até completar o período mínimo. Não há multas adicionais.

5.3. Cancelamento após 12 meses

Após o compromisso mínimo, o cliente pode cancelar a qualquer momento mediante:

• Aviso prévio de 30 dias por e-mail para info [arroba] osoares [ponto] pt
• Pagamento das mensalidades em curso

5.4. Offboarding

Após o cancelamento, entrego ao cliente:

• Backup completo do site (ficheiros e, quando exista, base de dados)
• Configurações específicas documentadas
• Indicações para migração para outro servidor

Não há custos adicionais para o offboarding. O cliente fica responsável por contratar novo hosting e migrar o site.

5.5. Licenças de terceiros

Alguns sites usam componentes de terceiros licenciados em meu nome (plugins, temas, extensões ou serviços). Esses componentes são identificados na proposta e ficam desativados após o cancelamento, uma vez que a licença é minha. O cliente pode adquirir as suas próprias licenças se quiser continuar a usá-los.

6. Prazos e fornecimento de conteúdos

6.1. Prazo de entrega

O prazo standard é de 2 a 3 semanas a contar da receção dos conteúdos completos.

6.2. Conteúdos do cliente

O cliente compromete-se a fornecer todos os conteúdos necessários (textos, imagens, logo, informação técnica) no prazo máximo de 3 dias após o arranque do projeto.

Atrasos no fornecimento de conteúdos resultam em atrasos proporcionais na entrega do site, sem responsabilidade do prestador.

6.3. Renegociação

Alterações ao âmbito do projeto após o início devem ser renegociadas por escrito (e-mail) entre as partes, com eventual ajuste de preço e prazo.

7. Garantias e limitações

7.1. Garantia de bugs

Após a entrega, o site tem garantia de 30 dias para correção gratuita de erros técnicos identificados (bugs, problemas de funcionamento, falhas que comprometam o uso normal).

7.2. Reclamações sobre o trabalho entregue

Reclamações sobre o trabalho entregue devem ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias após a entrega final do site. Após este prazo, considera-se o serviço aceite e em conformidade.

7.3. O que NÃO é garantido

Por estarem fora do meu controlo direto, não garanto:

• Posição de ranking no Google ou outros motores de busca
• Número específico de visitantes ao site
• Número específico de leads ou contactos gerados
• Número específico de vendas ou conversões
• Performance comercial do negócio do cliente

O meu serviço consiste em construir e manter a infraestrutura técnica e os mecanismos de captação. O resultado comercial depende de fatores externos, incluindo a qualidade do produto/serviço do cliente, o orçamento de Ads, a concorrência local, e a capacidade de resposta do cliente aos contactos recebidos.

7.4. Limitação de responsabilidade

A minha responsabilidade total perante o cliente, em qualquer circunstância, está limitada ao valor total pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao incidente.

Não sou responsável por:

• Lucros cessantes
• Perdas indiretas
• Danos causados por terceiros (Google, Cloudflare, Stripe, etc.)
• Indisponibilidade temporária de serviços externos
• Conteúdos fornecidos pelo cliente que violem leis ou direitos de terceiros

8. Reembolsos

Não são oferecidos reembolsos após o início da execução do serviço. O cliente paga pelo trabalho que é entregue, e o trabalho é sempre entregue conforme proposta acordada.

Se houver impossibilidade técnica de entrega por motivo imputável ao prestador, o cliente recebe reembolso integral dos valores pagos.

9. Propriedade intelectual

9.1. Código do site

Após pagamento integral do setup, o código do site é propriedade do cliente. O cliente pode levar o site para outro servidor a qualquer momento.

9.2. Licenças de terceiros

As licenças de componentes de terceiros são da minha titularidade e não são transferíveis. Ver secção 5.5.

9.3. Marca e portfolio

Reservo-me o direito de incluir o nome do cliente, screenshots e link do site no meu portfolio (no Site, em redes sociais, em apresentações comerciais), salvo se o cliente solicitar expressamente o contrário por escrito.

10. Comunicações

Todas as comunicações oficiais entre as partes devem ser feitas por e-mail para info [arroba] osoares [ponto] pt, ou para o e-mail indicado pelo cliente na proposta.

Aceito propostas de alteração ao contrato apenas por e-mail. Acordos verbais ou via mensagens instantâneas (WhatsApp, Slack, etc.) não têm validade contratual.

11. Suspensão e rescisão por minha iniciativa

Reservo-me o direito de suspender ou rescindir o contrato unilateralmente nos seguintes casos:

• Incumprimento de pagamento conforme secção 4.4
• Conduta abusiva ou ofensiva por parte do cliente
• Pedido para realizar trabalho ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Uso do site para atividades fraudulentas, spam ou propagação de malware

Nestes casos, não há reembolso de valores pagos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente entre as partes será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este – Juízo de Felgueiras, com renúncia expressa a qualquer outro.

12.1. Resolução alternativa de litígios

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a:

Lista completa de entidades RAL:www.consumidor.gov.pt

12.2. Livro de Reclamações Eletrónico

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

13. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

A versão em vigor é sempre a publicada no Site, com a data da última atualização indicada no topo.